O prazo de pagamento da cota única com desconto ou primeira parcela do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos se encerra nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2020, relativo ao exercício de 2020, anteriormente fixado de 15 a 18 de maio.

Os carnês já foram entregues em toda a cidade pelos Correios e, mesmo com o prazo impresso com data anterior no boleto, a recomendação é que o contribuinte siga o novo calendário de pagamento. No site da Prefeitura (mogiguacu.sp.gov.br), deve ser solicitada a segunda via do imposto para a realização do pagamento.

O imposto pode ser pago diretamente nos bancos, exceto no Sicredi, que não é conveniado. Os munícipes que tem impostos atrasados devem vir até o Paço Municipal para solicitar um boleto contendo todos os valores que estão em a ver com o município.

Para mais informações sobre o IPTU, ligue 3851-7007 ou 3851-7008. Já para quem tem impostos atrasados e deseja regularizar a situação, ligue 3851-7010 ou 3851-7011.

OUTROS TRIBUTOS

A data de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que tem como fato gerador a prestação de serviços constante de valor fixo e da Taxa de Licença, é no dia 20 de julho.

Fica suspensa a emissão pela Prefeitura de avisos e cobranças, autuações e respectivas notificações, protestos judiciais e/ou ajuizamento de execuções fiscais até 30 de junho, ressalvando os créditos que possam vir a ser alcançados pela decadência e prescrição nesse período.

Ainda de acordo com o decreto, fica prorrogado por 90 dias o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal, exceto para certidões positivas, já emitidas e válidas até o dia 30 de maio.

Com informações da Secretaria de Relações Institucionais