A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio decreto assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno, decidiu antecipar a medida que torna obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que saiam de casa. Apesar da regulamentação seguir determinação anunciada pelo governo estadual nesta segunda-feira (4), voltada para todas as pessoas que circularem em espaços públicos e privados, o decreto municipal adianta em dois dias a aplicação da regra.

O documento, que será publicado pela prefeitura em edição extra do diário oficial municipal, prevê que a partir desta terça-feira (05) todos os moradores que precisarem sair de casa deverão utilizar máscaras para a proteção contra a infecção pelo novo coronavírus. A regra vale tanto nas ruas, durante o deslocamento, quanto dentro de repartições públicas ou estabelecimentos definidos como essenciais. Em todos os casos os servidores e funcionários que trabalham no atendimento ao público também deverão usar máscaras.

O decreto prevê ainda que caberá aos comércios essenciais impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando o equipamento de proteção no local. Será obrigatório o uso de máscara também no caso de formação de filas externas ao estabelecimento, que deverão manter o espaçamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

De acordo com o decreto a fiscalização do uso das máscaras pela população será realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), devendo utilizar medidas de orientação em caso de irregularidades e que o descumprimento acarretará aplicação de multa conforme legislação vigente e no caso de reiteração, a cassação do alvará do estabelecimento. A nota não aponta penalidades que podem ser aplicadas em pessoas físicas que descumprirem a regra. Na transmissão de boletim informativo com informações sobre o enfrentamento a pandemia o chefe de gabinete Guto Urbini disse que o objetivo principal será orientar e conscientizar a população sobre o uso.