A Prefeitura de Mogi Guaçu solicita aos produtores rurais que compareçam à Divisão de Auditoria Tributária para o preenchimento da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação do Município), que deve ser entregue anualmente. O prazo vai até 31 de março e o serviço de preenchimento é feito gratuitamente. 

Para a Administração Municipal é de extrema importância a entrega da DIPAM pelo produtor rural, pois esta declaração compõe o Índice de Participação dos Municípios, fator utilizado no repasse dos valores de ICMS arrecadado pelo Estado.

As Notas Fiscais emitidas e recebidas em 2019 deverão ser entregues na Divisão de Auditoria Tributária da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua José Colombo, 284 – subsolo, Morro do Ouro, atrás do Paço Municipal.

Há mais de oito anos a Prefeitura de Mogi Guaçu lançou a campanha e a cada ano mais produtores são alcançados. Para 2020, a expectativa é de que a participação seja ainda maior.