Por conta da pandemia de Covid-19 e da suspensão das atividades presenciais, a Prefeitura de Mogi Guaçu comunicou as instituições que não poderá manter os repasses financeiros sem a devida comprovação do serviço realizado.

As instituições foram contratadas através de chamamento público para a manutenção e a ampliação de serviços em diversos setores, como Educação e Promoção Social, por meio da Lei Municipal 5.390/20 e da lei federal 13.019/14.

Na segunda-feira (04), o Município oficializou, em reunião com a diretoria da FEAG (Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas), o interesse de manter os pagamentos, mediante a comprovação da prestação de serviço.

A reunião, realizada a pedido dos vereadores da base de apoio ao governo, foi realizada no Paço Municipal, com a presença de secretários municipais.

A partir deste encontro, outras reuniões foram realizadas e a Prefeitura reforçou que todas as instituições com parceria precisam readequar o plano de trabalho para que possam continuar recebendo os repasses.

A sugestão é que todas instituições que prestam serviço à Prefeitura adotem, por exemplo, atividades virtuais que possam ter acompanhamento a distância pelos profissionais envolvidos, desde que todos estes serviços possam ser mensurados pela Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, a prestação de contas é necessária para comprovar a realização da atividade, pois caso isso não ocorra tanto a Prefeitura quanto a entidade poderá sofrer as consequências de repasses financeiros sem a apresentação da comprovação da atividade realizada. A instituição pode incorrer de ação de improbidade administrativa e ficar impedida de ser contratada pelo Poder Público, tendo ainda que efetuar a devolução dos recursos pagos pelo poder público.

As reuniões para definir uma nova forma de atuação e a manifestação da Prefeitura guaçuana vem após a informação de que o repasse para a entidades seria cortado em virtude da suspensão das atividades e o assunto gerar grande repercussão na Câmara de vereadores.