Contestação de proibição do Ministério Público está na 2ª Vara Civil
Por Gil CostaFoto: Neon
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Da redação
A Igreja Católica está pedindo à Justiça a liberação de missas no Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, em Aparecida. A contestação feita pela administração do Santuário foi encaminhada para a 2ª Vara Cível da cidade. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que alguns países não adotaram um mecanismo extremo de isolamento social e sofreram menos do que outros, que adotaram o modelo restritivo defendido pela Promotoria.
Outra alegação é de que não existe consenso sobre a eficácia do isolamento contra a covid-19. O documento aponta que orientações dos governos estaduais e federais são divergentes.
Embora a Basílica permaneça aberta para visitação, o comércio e diversas atrações do local estão fechadas. As missas com presença de fiéis deixaram de ser realizadas no dia 14 de agosto após decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público diante do avanço do coronavírus. Deste então as celebrações acontecem apenas com alguns padres e ministros e equipes que fazem a transmissão pela TV e internet.
O Santuário recebe anualmente cerca de 12 milhões de visitantes. A contestação ainda não foi julgada.
Para a Igreja, "a falta de coordenação ou a adoção de medidas exageradas possuem uma grande externalidade negativa: pode causar sérios riscos à ordem pública por descredibilizar as autoridades públicas perante a população". A Igreja reclama ainda do fato de a medida ter sido tomada por iniciativa do Ministério Público, argumentando que não cabe à instituição criar políticas públicas. A atribuição, diz a Igreja, é do Poder Executivo, que "não é parte do processo."