O pedido de reajuste na tarifa do transporte coletivo e urbano de Mogi Guaçu feito pela Viação Santa Cruz no valor de R$ 7,35 será tema de audiência, na próxima terça-feira (21), na Câmara Municipal.

Enquanto a maioria dos vereadores se posiciona contra o reajuste e o prefeito Walter Cavenha (PTB) tenta driblar a situação, a direção da Viação Santa Cruz aponta o excesso de gratuidade concedida a alguns perfis de passageiros como sendo o principal responsável pelo pedido de aumento no valor da tarifa de ônibus. “A média nacional de gratuidade é de 30%. Em Mogi Guaçu, a gratuidade já atinge 50%. Ou seja, o passageiro pagante é prejudicado, porque ele paga ‘duas vezes’. Por ele e por quem não paga”.

A gratuidade das passagens de ônibus é lei federal e deve ser concedida aos idosos acima de 65 anos, aos aposentados e pensionistas. O diretor da Viação Santa Cruz, Francisco Mazon, reforça que a lei federal tem de ser cumprida, mas que, em Mogi Guaçu, a gratuidade acaba extrapolando devido a falhas nas leis municipais que regem esse benefício. “O idoso tem direito a gratuidade na passagem de ônibus a partir dos 65 anos. Em Mogi Guaçu, essa idade cai para 60 anos por causa da lei municipal. Isso amplia a gratuidade e prejudica o passageiro pagante, porque deixa a tarifa mais cara”.

Atualmente, o valor da tarifa de ônibus é de R$ 4,27, mas a direção da Viação Santa Cruz ressalta a importância dos vereadores, secretários municipais, prefeito e passageiros entenderem que esse valor cobrado na catraca não é o mesmo valor que a empresa recebe. “Justamente por conta do excesso de gratuidade. Hoje a tarifa é de R$ 4,27, mas a empresa recebe R$ 2,27, que corresponde apenas ao valor dos passageiros pagantes”, pontuou Francisco Mazon.

De acordo com ele, esta diferença de preços precisa ficar claramente entendida pelos envolvidos: o valor da tarifa, na realidade, em Mogi Guaçu, é de R$ 2,27, mas a gratuidade acaba sendo subsidiada pelo passageiro pagante que desembolsa R$ 4,27. “Ou seja, ao longo dos anos, o próprio Poder Público tornou a tarifa do ônibus mais cara”, frisou o diretor da Viação Santa Cruz.

Para ele, a solução para esse impasse depende exclusivamente do Poder Público alterar as leis municipais que regem a gratuidade das passagens de ônibus urbano. Um exemplo é limitar o número de viagens feitas pelos aposentados e pensionistas e também estipular um limite de renda para o aposentado ter de fato direito a gratuidade das passagens. “A lei federal está correta e vamos sempre cumpri-la. Mas é preciso regulamentar essas falhas. Têm muitos aposentados que tem um valor alto de aposentadoria e que não precisa usufruir da gratuidade. Isso prejudica o passageiro pagante!”.

Em Mogi Guaçu, a gratuidade dos pensionistas é o perfil mais abusivo registrado pela Viação Santa Cruz. Isso porque, se o pai pensionista falece, os filhos, por exemplo, por serem pensionistas também continuam tendo direito a gratuidade. “Por isso, temos jovens e adolescentes sadios que usam o transporte público de graça e encarecem o preço da passagem para o pagante. Isso é possível ser alterado por meio de lei municipal”, conclui Mazon.

Atualmente, a Viação Santa Cruz conta com 32 ônibus que circulam no transporte urbano, em Mogi Guaçu, e a empresa gera cerca de 300 empregos. Além disso, mais 350 ônibus que pertencem à Viação, incluindo aqueles que fazem transporte rodoviário, têm seus licenciamentos feitos em Mogi Guaçu. Ou seja, 50% dos valores de IPVA ficam para o município. “Geramos renda para a cidade e não queremos sacrificar o passageiro pagante, mas precisamos do apoio e a dação do Poder Público para que reduza esse excesso de gratuidade que está abusivo”.

Vale ressaltar que do total das gratuidades transportadas pelos ônibus urbanos, em Mogi Guaçu, de junho a dezembro do ano passado, 30% são idosos acima de 60 anos; 47% são aposentados e outros 15% são pensionistas.